Apesar disso, fica aqui a escolha feita pela revista:
10º - ‘Total Eclipse Of The Heart’ gravado por Bonnie Tyler em 1983.
6º - ‘Streets Of Philadelphia’ gravada por Bruce Springsteen em 1993.
Patsy, deixo-te o meu abraço!
10º - ‘Total Eclipse Of The Heart’ gravado por Bonnie Tyler em 1983.
6º - ‘Streets Of Philadelphia’ gravada por Bruce Springsteen em 1993.
Patsy, deixo-te o meu abraço!
Subitamente, ao final da tarde de ontem, a Presidência da República publicou no seu site um lacónico anúncio sobre envio para o Tribunal Constitucional (TC) do pedido de fiscalização preventiva das normas dos artigos 1.º, 2.º, 4.º e 5.º do diploma que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A flagrante exclusão do artigo 3.º, que define a impossibilidade de estes novos casais poderem candidatar-se à adopção, não é justificada. O segundo ponto do comunicado informa apenas que o requerimento foi acompanhado de um parecer jurídico da autoria de Freitas do Amaral, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros no Governo PS e catedrático de Direito Administrativo.
O diploma deu entrada na Presidência no dia 8, depois de a redacção final do documento ter sido aprovada, por unanimidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, a 24 de Fevereiro. De acordo com os prazos legais, após a recepção na Presidência, Cavaco tinha ainda oito dias úteis para solicitar a fiscalização preventiva ao TC (poderia fazê-lo até ao dia 18) e 20 dias úteis para promulgar ou vetar a proposta de lei.
Mais aqui.
*Previsivelmente, o branco ficará para daqui a uns dias.