domingo, 14 de março de 2010

Fumo «cinzento» em Belém... ao sábado*

Subitamente, ao final da tarde de ontem, a Presidência da República publicou no seu site um lacónico anúncio sobre envio para o Tribunal Constitucional (TC) do pedido de fiscalização preventiva das normas dos artigos 1.º, 2.º, 4.º e 5.º do diploma que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A flagrante exclusão do artigo 3.º, que define a impossibilidade de estes novos casais poderem candidatar-se à adopção, não é justificada. O segundo ponto do comunicado informa apenas que o requerimento foi acompanhado de um parecer jurídico da autoria de Freitas do Amaral, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros no Governo PS e catedrático de Direito Administrativo.

O diploma deu entrada na Presidência no dia 8, depois de a redacção final do documento ter sido aprovada, por unanimidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, a 24 de Fevereiro. De acordo com os prazos legais, após a recepção na Presidência, Cavaco tinha ainda oito dias úteis para solicitar a fiscalização preventiva ao TC (poderia fazê-lo até ao dia 18) e 20 dias úteis para promulgar ou vetar a proposta de lei.

Mais aqui.

*Previsivelmente, o branco ficará para daqui a uns dias.

2 comentários:

  1. Foi realmente um fumo cinzento, bastante agradável, pois não deverá merecer inconstitucionalidade o conjunto do articulado agora enviado ao TC; apenas o artigo sobre adopção o poderia ser...
    E assim, aguardemos realmente pelo fumo branco.
    O desapontamento da Isilda deve ser enorme...que se lixe!!!!

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  2. Pinguim: em tempo pré-eleitoral, por vezes acontecem pequenos milagres! :) Abraço.

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